9 de janeiro de 2014

Conceito de Licitação

9.1.14


Conforme Mello (2012), licitação caracteriza-se por ser “um certame que as entidades governamentais devem promover e no qual abrem disputa entre os interessados em com elas travar determinadas relações de conteúdo patrimonial, para escolher a proposta mais vantajosa às conveniências públicas. Estriba-se na ideia de competição, a ser travada isonomicamente entre os que preencham os atributos e aptidões necessários ao bom cumprimento das obrigações que se propõem assumir”.
Deste conceito podemos realizar algumas observações, tais quais: i) via de regra a Administração deve realizar licitações; ii) a licitação é uma disputa, baseada na ideia de competição, cujo objetivo é obter a proposta mais vantajosa, que nem sempre será a mais barata; iii) o princípio da isonomia deve ser observado nas licitações, o que não significa que não poderão ser realizadas algumas discriminações. Por exemplo, a Administração pode exigir qualidades mínimas tanto dos produtos ou serviços a serem licitados quanto dos candidatos. O que não pode ocorrer para que o princípio da isonomia seja contemplado no âmbito das licitações são discriminações arbitrárias com o fim de favorecer ou desfavorecer algum candidato. A respeito deste assunto bem explica Mello (2012): “ o princípio da igualdade implica o dever não apenas de tratar isonomicamente todos os que afluírem ao certame, mas também o de ensejar oportunidade de disputá-lo a quaisquer interessados que, desejando dele participar, podem oferecer as indispensáveis condições de garantia”. No entanto, conforme o artigo 3 da Lei 8.666/93, outros princípios também devem ser observados nas licitações: da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
A licitação caracteriza-se como uma disputa.
Um ponto importante a ser considerado é a diferença entre processo licitatório e licitação. O processo licitatório é composto pelas fases interna e externa. A fase interna diz respeito a todos os procedimentos formais realizados internamente pela Administração antes da publicação do edital. A fase interna é executada pela comissão de licitação e inclui tarefas como definir qual tipo e modalidade a ser utilizada, por exemplo. A fase externa diz respeito à licitação em si, a partir da publicação do edital. Começando com a publicação do edital ou com o convite, a fase externa da licitação possui ainda as seguintes fases: 
  1. Edital / Convite
  2. Habilitação
  3. Classificação e julgamento
  4. Homologação
  5. Adjudicação
É importante frisar que a ordem das fases de uma licitação pode ser alterada em alguns casos, mas via de regra a ordem será a citada acima. 
Outros conceitos de alta relevância são as modalidades e tipos de licitações, que merecem posts específicos. Por ora e para finalizar apenas as citarei:

Modalidades:
  • Concorrência
  • Tomada de preços
  • Convite
  • Leilão 
  • Concurso
  • Pregão
Tipos
  • Menor preço
  • Melhor técnica
  • Técnica e preço
  • Maior lance ou oferta

Escrito por

Mestre e Doutorando em Administração

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